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Perguntas Frequentes
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O que é o Plano Diretor?
É uma lei elaborada pela Prefeitura Municipal com a participação da sociedade que define as regras para o bom funcionamento e crescimento da cidade.
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Qual objetivo da revisão do Plano Diretor?
O Estatuto da Cidade estabelece prazo para revisão do mesmo a cada 10 anos no máximo, tempo necessário para observar a aplicação da lei na prática. Nesse período é possível detectar as eventuais distorções e propor novas ações, decorrentes de necessidades expressas nas demandas diárias solicitadas pela sociedade nos processos da Prefeitura e para definir s novas metas para o desenvolvimento local.
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Como é feito a revisão do Plano Diretor?
De posse do diagnóstico das necessidades do município, a equipe de técnicos da Prefeitura se reúne para analisar e propor correções para as possíveis distorções da lei. E interage com os segmentos da sociedade para colher as sugestões e, caso sejam viáveis, inseri-las no Plano.
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Quem participa?
Deve ser construído com a colaboração de todos os segmentos da sociedade e cabe a Prefeitura Municipal iniciar a discussão com a comunidade e conduzir a construção do Plano Diretor para, posteriormente, ser aprovado na Câmera Municipal.